8º semestre

Disciplina	Autor	Material	Semestre	Arquivo
Direito Administrativo III	Ronaldo	Anotações de sala de aula	1º/2010	administrativo3.pdf
Direito Civil VIII	Ronaldo	Anotações de sala de aula	1º/2010	civil8.pdf
Direito Penal VI	Ronaldo	Anotações de sala de aula	1º/2010	penal6.pdf
Direito Processual Civil V	Ronaldo	Anotações de sala de aula	1º/2010	processocivil5.pdf
Direito Processual do Trabalho I	Ronaldo	Anotações de sala de aula	1º/2010	processotrabalho1.pdf
Direito Processual Penal V	Ronaldo	Anotações de sala de aula	1º/2010	procpenal5.pdf
Direito Tributário II	Ronaldo	Anotações de sala de aula	1º/2010	tributario2.pdf

Legislação utilizada no semestre

Lei	Descrição
Constituição Federal	Constituição Federal
Decreto-Lei 2.848/40	Código Penal
Decreto-Lei 3.689/41	Código de Processo Penal
Decreto-Lei 5.452/43	CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
Lei 5.172/66	Código Tributário Nacional
Lei 5.869/73	Código de Processo Civil
Lei 8.112/90	Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
Lei 8.666/93	Lei de Licitações
Lei 9.099/95	Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Lei 10.406/02	Código Civil de 2002
Lei 10.792/03	Altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal