7º semestre

Disciplina	Autor	Material	Semestre	Arquivo
Direito Administrativo II	Ronaldo	Anotações de sala de aula	2º/2009	administrativo2.pdf
Direito Civil VII	Ronaldo	Anotações de sala de aula	2º/2009	civil7.pdf
Direito do Trabalho II	Ronaldo	Anotações de sala de aula	2º/2009	trabalho2.pdf
Direito Penal V	Ronaldo	Anotações de sala de aula	2º/2009	penal5.pdf
Direito Previdenciário	Ronaldo	Anotações de sala de aula	2º/2009	previdenciario.pdf
Direito Processual Civil IV	Ronaldo	Anotações de sala de aula	2º/2009	processocivil4.pdf
Direito Processual Penal IV	Ronaldo	Anotações de sala de aula	2º/2009	procpenal4.pdf
Direito Tributário I	Ronaldo	Anotações de sala de aula	2º/2009	tributario1.pdf

Legislação utilizada no semestre

Lei	Descrição
Constituição Federal	Constituição Federal
Decreto-Lei 2.848/40	Código Penal
Decreto-Lei 3.689/41	Código de Processo Penal
Decreto-Lei 5.452/43	CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
Lei 5.172/66	Código Tributário Nacional
Lei 5.869/73	Código de Processo Civil
Lei 6.515/77	Lei do Divórcio
Lei 7.783/89	Dispõe sobre o direito de greve
Lei 8.112/90	Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
Lei 8.212/91	Dispões sobre a organização da Seguridade Social e seu Plano de Custeio
Lei 8.213/91	Dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social
Lei 8.666/93	Lei de Licitações
Lei 9.099/95	Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Decreto 3.555/00	Regulamenta a licitação na modalidade de Pregão
Lei 10.406/02	Código Civil de 2002
Lei 10.520/02	Lei do Pregão
Lei 10.792/03	Altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal
Decreto 5.450/05	Regulamenta o Pregão na modalidade eletrônica
Lei 12.010/09	Altera o Código Civil e o ECA, dispondo sobre a garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes
Lei 12.015/09	Altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos, dispondo sobre Crimes Contra a Dignidade Sexual
Convenção 87 da OIT	Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical
Convenção 98 da OIT	Convenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva